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Declaração Periódica e Recapitulativa de IVA - Instruções administrativas

A Administração Fiscal divulgou ofícios com o objectivo de esclarecer os serviços sobre as "novas" declaração periódica e recapitulativa do IVA, tendo em conta as alterações legislativas entretanto realizadas.

 

Deste modo, em função das novas regras de inversão do sujeito passivo, de reembolso do imposto e da localização das prestações de serviços de carácter comunitário decorrentes da transposição da legislação comunitária houve necessidade de ajustar os modelos de declaração periódica e da declaração recapitulativa de IVA.

Assim, os novos modelos de declaração periódica e declaração recapitulativa do IVA e respectivas instruções de preenchimento foram aprovados e publicados em Diário da República, de 7 de Setembro de 2009.

No que respeita ao conteúdo da nova declaração periódica, segundo a administração fiscal, a mesma foi construída na óptica de preservar a simplicidade e de evidenciar três objectivos fundamentais, o apuramento do imposto no período de tributação; o apuramento do volume de negócios para efeitos de aplicação dos prazos para entrega das declarações; e o apuramento da percentagem relativa ao valor total das transmissões de bens e prestações de serviços do respectivo período.

No que respeita à declaração recapitulativa a mesma foi alterada tendo em atenção a transposição para a legislação nacional das medidas de luta contra a fraude fiscal ligada às operações intracomunitárias.

Assim, houve a necessidade de autonomizar o anterior Anexo I à Declaração Periódica do IVA, Transmissões intracomunitárias e operações assimiladas, criando a nova declaração recapitulativa, cuja obrigatoriedade passa a abranger os sujeitos passivos que efectuem prestações de serviços de carácter comunitário.

O modelo da Declaração Recapitulativa apresenta uma estrutura semelhante à do actual Anexo Recapitulativo, que vem substituir, mas de formato mais simplificado, adaptado ao modelo electrónico de envio, o que permite torná-la mais funcional.

 

Fonte: Boletim do Contribuinte (22 de Outubro de 2009)