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Entrega Quadro de Pessoal 2009 - mês de NOVEMBRO

De acordo com a informação veiculada pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho e Solidariedade Social, durante o próximo mês de Novembro deverão ser enviados, por meio informático (correio electrónico, diskette ou CD-Rom), no caso de pequena, média ou grande empresa, ou em suporte de papel, os mapas do quadro de pessoal, com dados referentes ao mês de Outubro anterior, para a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) ou, em alternativa, para o Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), na medida em que os mapas entregues nos serviços regionais da ACT, nos Centros Locais e Unidades Locais (ex-delegações e sub-delegações da IGT) em diskette, CD-Rom ou papel, serão posteriormente enviados directamente pela ACT ao GEP e, por outro lado, os quadros de pessoal que sejam enviados por via electrónica ao GEP, serão por este remetidos posteriormente à ACT.

O envio dos mapas de quadro de pessoal por meio informático é opcional para empresas com 10 ou menos trabalhadores (microempresas) e obrigatório para todas as outras.

Tendo em vista a preparação da informação a entregar, encontram-se já disponíveis no site do GEP – www.gep.mtss.gov.pt -, o Dossier de Especificações Técnicas e as Instruções Específicas, estimando-se que as aplicações de preenchimento e validação sejam disponibilizadas no final do corrente mês de Outubro, assim como a consulta dos Instrumentos de Regulamentação Colectiva de Trabalho (IRCT), nomeadamente para obtenção dos códigos de categorias profissionais.

Para aceder à página na Internet do Gabinete de Estratégia e Planeamento: http://www.gep.mtss.gov.pt/destaques/qp.php