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Redução da taxa de IRC pode aumentar número de sociedades. Diferencial entre IRS e IRC pode levar a aumento do número de sociedades. Mas especialistas realçam ganhos de competitividade face a países europeus. (…) A comissão liderada por Lobo Xavier para reformar o IRC propõe a redução gradual desta taxa para entre 17% e 19% até 2018 e a abolição das derramas municipais e estadual. Já a taxa de IRS máxima ultrapassa os 50%. (…) Para o fiscalista Nuno da Cunha Bernabé, da PLMJ, a principal vantagem é “o alinhamento com as taxas praticadas nas economias com as quais mais competimos”. (pág. 18).

 

Governo tem vários cenários para reduzir IVA. São apontados quatro caminhos para 2014. Um deles diferencia o IVA da restauração e o da prestação de serviços de bebidas. A redução para 13% da taxa do IVA aplicável ao sector da restauração e similares é um dos cenários analisado no relatório do grupo de trabalho interministerial, divulgado na sexta-feira e que analisa a situação económica e financeira do sector, bem como a fiscalidade e os custos de contexto. A medida é apontada como estímulo à economia com especial enfoque no emprego. (pág. 22).

 

Portugal regista criação de emprego pela primeira vez desde 2010. Emprego na economia nacional cresceu 0,8% no segundo trimestre, face ao primeiro, avançou o Eurostat na sexta-feira.

Empresas vão ser compensadas por novos contratos de trabalho. Ministro Mota Soares cria o Incentivo Emprego que vem anular temporariamente os custos que as empresas vão ter, a partir de Outubro, com os novos fundos de despedimento. (…)


Medida que vai estar em vigor durante dois anos (até 30 Setembro de 2015). Isto porque a partir do próximo mês entram em vigor dois fundos que servem para pagar uma parte das indemnizações por despedimento - que também vão ser reduzidas a partir de Outubro - e que vão exigir descontos às empresas. O primeiro é o Fundo de Compensação do Trabalho que exige um desconto de 0,925% da retribuição base e diuturnidades do trabalhador. Mas em alternativa a empresa pode aderir a um mecanismo equivalente, como um seguro. O segundo é o Fungo de Garantia de Compensação do Trabalho, de cariz mutualista, que exigirá um desconto de 0,075% (pág. 5).


Oitava e nona avaliações da ‘troika’. ‘Troika’ rejeita os argumentos do Governo para suavizar o défice. Autoridades internacionais chegam a Lisboa pouco sensíveis à argumentação do Executivo e vão insistir na reforma do Estado. (…) Governo tem nove meses para concluir programa da ‘troika’ . A nove meses do fim do programa, muito já foi feito, mas o Governo de Passos Coelho ainda tem desafios pela frente, nomeadamente na Função Pública, na Segurança Social, na Saúde ou na Justiça.

A medida, que está atualmente em cima da mesa das negociações de concertação social, prevê o fecho das empresas em dias de "ponte", para que os trabalhadores sejam obrigados a gozar férias nesses dias.

Segundo a especialista em Direito do Trabalho Susana Afonso Costa, a proposta não é inconstitucional, já que “não está em causa o direito a férias”. Apenas “teria de ser alterado o regime” das mesmas, afirmou à Antena 1.

De acordo com o Jornal de Negócios, a UGT está disposta a concordar com esta proposta, mas pretende que seja temporária durante dois anos, ficando depois dependente da contratação coletiva. Na quarta-feira, a central sindical aceitou "discutir a questão dos feriados, férias e pontes", mas rejeitou qualquer acordo que contemple o aumento do horário de trabalho em meia hora por dia.

Também a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) acolhe bem a proposta. Em declarações à Antena1, o presidente da CIP mostrou-se de acordo com “uma correta modelação das pontes – quer encostando as mesmas a fins de semana, quer utilizando-as como férias”.

Já a CGTP está contra a medida, defendendo que esta esconde a verdadeira pretensão das entidades patronais, que será a diminuição do número de férias dos trabalhadores em sete dias por ano (três dias férias e a extinção de quatro feriados). E Arménio Carlos relembra: “até hoje, as pontes não eram uma cedência das entidades patronais aos trabalhadores. Sempre foram compensadas, com o acréscimo negociado com os trabalhadores de uma compensação relativamente às horas desse dia ou com dias de férias”.

Esta proposta, que deverá fazer parte do debate na reunião de concertação social de segunda-feira, pode ser uma forma de o Governo recuar na ideia de aumentar o horário de trabalho em meia hora por dia, proposta que o Executivo de Passos Coelho aprovou em Conselho de Ministros sem ter o acordo na concentração social.

Segundo o Diário de Noticias, os patrões também procuram outras alternativas à meia hora de trabalho extra por dia, propondo cortar até 20 por cento o horário e o salário dos trabalhadores.

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De acordo com o Jornal de Negócios, a UGT está disposta a concordar com esta proposta, mas pretende que seja temporária durante dois anos, ficando depois dependente da contratação coletiva. Na quarta-feira, a central sindical aceitou "discutir a questão dos feriados, férias e pontes", mas rejeitou qualquer acordo que contemple o aumento do horário de trabalho em meia hora por dia.

Também a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) acolhe bem a proposta. Em declarações à Antena1, o presidente da CIP mostrou-se de acordo com “uma correta modelação das pontes – quer encostando as mesmas a fins de semana, quer utilizando-as como férias”.

Já a CGTP está contra a medida, defendendo que esta esconde a verdadeira pretensão das entidades patronais, que será a diminuição do número de férias dos trabalhadores em sete dias por ano (três dias férias e a extinção de quatro feriados). E Arménio Carlos relembra: “até hoje, as pontes não eram uma cedência das entidades patronais aos trabalhadores. Sempre foram compensadas, com o acréscimo negociado com os trabalhadores de uma compensação relativamente às horas desse dia ou com dias de férias”.

Esta proposta, que deverá fazer parte do debate na reunião de concertação social de segunda-feira, pode ser uma forma de o Governo recuar na ideia de aumentar o horário de trabalho em meia hora por dia, proposta que o Executivo de Passos Coelho aprovou em Conselho de Ministros sem ter o acordo na concentração social.

Segundo o Diário de Noticias, os patrões também procuram outras alternativas à meia hora de trabalho extra por dia, propondo cortar até 20 por cento o horário e o salário dos trabalhadores.

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    Também a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) acolhe bem a proposta. Em declarações à Antena1, o presidente da CIP mostrou-se de acordo com “uma correta modelação das pontes – quer encostando as mesmas a fins de semana, quer utilizando-as como férias”.

    Já a CGTP está contra a medida, defendendo que esta esconde a verdadeira pretensão das entidades patronais, que será a diminuição do número de férias dos trabalhadores em sete dias por ano (três dias férias e a extinção de quatro feriados). E Arménio Carlos relembra: “até hoje, as pontes não eram uma cedência das entidades patronais aos trabalhadores. Sempre foram compensadas, com o acréscimo negociado com os trabalhadores de uma compensação relativamente às horas desse dia ou com dias de férias”.

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